CAMPOS GERAIS PASSOU A CONTAR COM O PONTO DE ATENDIMENTO AVANÇADO DA RECEITA FEDERAL
Atualizado em 07/08/2020

Foi firmado um acordo entre a Prefeitura e a Superintendência da Receita Federal para a instalação de Ponto de Atendimento a pessoas físicas e jurídicas aqui no município de Campos Gerais. Diante da proposta, ficou estabelecido que o município passa a contar com um Ponto de Atendimento Avançado da Receita Federal - PAV. O atendimento é realizado no Paço Municipal na Secretaria de Administração.

Os atendimentos começaram na segunda-feira, dia 10 de agosto. A prefeitura disponibiliza o espaço físico e servidores para o atendimento. Com a instalação do Ponto da Receita Federal, a população poderá usufruir dos serviços referentes ao CNPJ, CPF, orientações fiscais, dentre outros. Conforme o convênio, o Município irá realizar a triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, através de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal do Brasil RFB, e no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Vejam quais são os serviços que o PAV de Andradas irá disponibilizar aos contribuintes:

01 - CAEPF – inscrição ou alteração de dados

02 - Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural

03 - Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física

04 - Consulta Restituição e Situação DIRPF

05 - Conversão de processo eletrônico para digital

06 - Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado

07 - Cópia Declaração e recebidos - GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed

08 - Cópia Declaração e recebidos – DIRPF

09 – CPF - comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização

10 - Emissão de documentos de arrecadação- DARF e GPS

11 - Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade

12 - Juntada de Documentos

13 - Procuração RFB

14 - CNO- inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade

15 - Protocolo de documentos

16 - Protocolo de documentos - Certidão de Regularidade Fiscal

17 - Protocolo de documentos - Certidão de Obra

18 - Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS

19 - Protocolo de documentos – CNPJ- inscrição, alteração e baixa